Questão
ID 2159446Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2026 Banca: IMAIS - Instituto Mais Órgão: Prefeitura Municipal de Jarinu
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio, inclusive por meio de sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente constitui crime, apenado com