Questão
ID 215934Disciplina: Direito Previdenciário
Assuntos: Ações de Manutenção de Benefícios, Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus - Lei Nº 13.985/2020
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue os itens subsequentes.
O valor da renda mensal inicial da pensão especial destinada a crianças com síndrome congênita do Zika vírus será de dois salários mínimos, sendo transferível somente à genitora.