Questão
ID 215930Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Medicamentos, Insumos e Correlatos, Resolução CFF Nº 671/2019 — Serviços Farmacêuticos e Informação sobre Medicamentos
Ano: 2026 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Paraná
A RDC nº 58/2014 da Anvisa dispõe acerca das medidas a serem adotadas junto à agência pelos titulares de registro de medicamentos para a intercambialidade de medicamentos similares com o medicamento de referência. Trata‑se de normativa extremamente importante para a atuação do farmacêutico comunitário. Considerando essa informação, julgue os itens a seguir, acerca da RDC nº 58/2014.
Conforme a RDC nº 58/2014, os titulares de registro de medicamentos similares intercambiáveis que não promoverem a alteração da bula no prazo de um ano continuam autorizados a comercializar o produto normalmente no mercado.