Questão
ID 2159254Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípios Gerais do Direito
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande
Considerando as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens a seguir.
Diante de omissão legal, o juiz decidirá de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, visando atender aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum.