Questão
ID 2159248Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental
Ano: 2019 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Município de Campo Grande
Acerca de tutela processual do meio ambiente, de crimes ambientais e de espaços territoriais especialmente protegidos, julgue os itens que se seguem.
Os crimes ambientais não podem ser caracterizados por atos omissivos.