Questão 215917

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 215917

Disciplina: Direito Previdenciário

Assuntos: Auxílio por Incapacidade Temporária, Lei nº 8.213/1991 - Planos de Benefícios da Previdência Social (Acidentes de Trabalho)

Ano: 2025 Banca: Ápice consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Acidente de trabalho segundo a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu Art. 19, é definido como: “Aquele que ocorre durante o exercício do trabalho, que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.” Com base nessa definição, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
São considerados acidentes de trabalho apenas os que ocorrem dentro da empresa, não sendo enquadrados os acidentes de trajeto.
Alternativa B:
Um acidente que ocorre durante atividades de lazer do empregado, mesmo em viagem a serviço, deve ser enquadrado como acidente de trabalho.
Alternativa C:
Doenças ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho quando resultam diretamente das condições em que o trabalho é realizado.
Alternativa D:
Acidentes ocorridos durante os períodos de refeição, descanso ou satisfação de necessidades fisiológicas não são considerados acidentes de trabalho, mesmo que ocorram no local de trabalho
Alternativa E:
Apenas acidentes que resultam em afastamento superior a 15 dias são considerados acidentes de trabalho pela legislação.

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