Questão
ID 215910Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
No capítulo VII do Decreto no 5.626/2005, que trata da garantia do direito à saúde das pessoas surdas ou com deficiência auditiva, afirma-se que é direito dessas pessoas, EXCETO