Questão
ID 2159063Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
De acordo a Lei n.o 8.429/1992 e suas alterações, julgue os itens de 116 a 120, a respeito das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
As disposições da Lei de Improbidade Administrativa não se aplicam àquele que, mesmo não sendo agente público, concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.