Questão 215900

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 215900

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - dos Alimentos

Ano: 2022 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Apucarana

Assinale a alternativa que representa o Art. 12 da Lei nº 10.741/2003 onde descreve sobre os alimentos em seu capítulo III.

Alternativa A:
A obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa B:
A obrigação alimentar é compartilhada, podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa C:
A obrigação alimentar é solidária, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa D:
A obrigação alimentar é obrigatória, não podendo o idoso optar entre os prestadores.
Alternativa E:
A alimentação é obrigação do estado e o idoso não pode optar pela refeição, a não ser que seja fornecido pela própria família.