Questão 2158976

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2158976

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sustação de Atos

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás


Com base na legislação, julgue os itens de 71 a 82.



O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente, a execução de um ato impugnado, sem que o ente atenda as recomendações da Corte, mas, no caso de contrato, a sustação competirá ao próprio Congresso Nacional.

Alternativas da questão 2158976
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