Questão 2158966

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 2158966

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás


Conforme a Lei n.o 9.605/1998, que trata das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e o Decreto n.o 6.514/2008, que trata das infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, julgue os itens de 98 a 102.



A multa para quem causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de domínio público pode variar de R\$ 5.000 a R\$ 500.000.

Alternativas da questão 2158966
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