Questão
ID 2158954Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Considerando a Constituição Federal, julgue os itens de 111 a 120, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União.