Questão 2158950

Considerando a Constituição Federal, julgue os itens de 111 a 120, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.

A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado às sociedades limitadas e anônimas.