Questão
ID 215895Disciplina: Direito Previdenciário
Assunto: Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social
No que diz respeito à aposentadoria por tempo de contribuição e por idade do segurado com deficiência, julgue os itens seguintes.
É vedada a conversão do tempo de contribuição cumprido em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física da pessoa com deficiência segurada do RGPS, para fins da aposentadoria por tempo de contribuição, mesmo se resultar mais favorável ao segurado.