Questão
ID 2158947Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Como Prestador de Serviço Público (Artigo 175 da CF)
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Considerando a Constituição Federal, julgue os itens de 111 a 120, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação e a prestação de serviços públicos.