Questão 2158852

De acordo com a Lei n.^o 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, julgue os itens de 96 a 105.

Na União, nos estados, nos municípios, nas entidades autárquicas, paraestatais e de economia mista, os cargos e as funções que exijam conhecimentos de engenharia, arquitetura e agronomia somente poderão ser exercidos por profissionais aprovados em concurso público próprio, sendo dispensável a formação acadêmica respectiva.