Questão 2158560

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue os itens de 108 a 110.

Suponha-se que um determinado contribuinte tenha firmado acordo de parcelamento, com confissão espontânea, de um crédito tributário já prescrito ou decaído. Nesse caso, diante da natureza obrigacional do acordo de parcelamento, essas parcelas passarão a ser devidas, não podendo mais ser objeto de discussão.