Questão
ID 2158553Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Súmulas Vinculantes e Lei 11.417/06
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Acerca das súmulas vinculantes, julgue os itens de 91 a 93.
As súmulas vinculantes podem ser aprovadas, revistas ou canceladas, de ofício, pelo Supremo Tribunal Federal ou por provocação de qualquer das partes nos recursos ou nas ações originárias em tramitação no Supremo Tribunal Federal.