Questão
ID 2158551Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Prescrição
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue os itens de 108 a 110.
A prescrição ocorrida antes da propositura da execução fiscal pode ser decretada de ofício.