Questão
ID 2158546Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
A respeito da eficácia da lei no tempo e do conflito de normas, julgue os itens 94 e 95.
Uma lei ordinária incompatível com a ordem constitucional superveniente é considerada como não recepcionada, não havendo que se falar em inconstitucionalidade superveniente.