Questão 2158540

Acerca dos princípios da Administração Pública e dos atos administrativos, julgue os itens de 81 a 83.

Por não se aplicar aos atos administrativos discricionários a teoria dos motivos determinantes, não se revela viciado o indeferimento do pedido de férias formulado por servidor público quando demonstrado que a motivação utilizada pelo chefe da repartição é incompatível com a realidade fática.