Questão
ID 2158520Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
No que se refere aos elementos e à supremacia da
Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos
princípios constitucionais da Administração Pública, julgue os
itens de 71 a 74.
A necessidade de se instaurar o procedimento licitatório para a contratação com o Poder Público é uma das consequências do princípio da impessoalidade.