Questão
ID 2158394Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Confea/Crea
Ano: 2019 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
No que se refere às Resoluções n.º 1.004/2003 e n.º 1.008/2004, julgue os itens de 110 a 115.
Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que apurem infração à lei.