Questão
ID 2158226Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2008 Banca: ITCO - Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás
Os contratos referentes a qualquer ramo da Engenharia, Arquitetura ou da Agronomia, inclusive a elaboração de projeto, direção ou execução de obras, quando firmados por entidade pública ou particular com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade, são: