Questão 21582

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 21582

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

A Constituição Federal brasileira em vigor elenca inúmeros direitos sociais que visam a melhoria da condição social dos trabalhadores urbanos e rurais. Nesse passo, configuram-se como direitos sociais desses trabalhadores:

Alternativa A:
o seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
Alternativa B:
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, salvo para os que percebem remuneração variável
Alternativa C:
piso salarial independentemente da proporcionalidade aplicável à extensão e à complexidade do trabalho
Alternativa D:
irredutibilidade do salário em qualquer hipótese, independentemente de disposto em convenção ou acordo coletivo
Alternativa E:
o salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, dentre outras, sendo possível sua vinculação para qualquer fim, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo

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