Questão 2158120

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2158120

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2014 Banca: INEAA - Instituto Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás


Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos ordinários e prover o manejo constan-te das espécies e ecossistemas.

II – promover a educação ambiental como disciplina obrigatória em todos os níveis de ensino.

III – fiscalizar a diversidade e a integridade do patrimônio genético público do País.

Estão corretos os itens:

Alternativas da questão 2158120
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