Questão 2158119

Direito Civil · 2014

Questão

ID 2158119

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2014 Banca: INEAA - Instituto Nacional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Órgão: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás

Os contratos referentes a qualquer ramo da engenharia, quando firmados por entidade pública ou particular, com pessoa física ou jurídica não legalmente habilitada a praticar a atividade de engenharia serão:

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