Questão 21581

Direito Constitucional · 2019

Questão

ID 21581

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2019 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

À luz da atual Constituição Federal brasileira, os direitos e garantias fundamentais configuram-se como verdadeiros pilares da igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nessa linha, em matéria de direitos e deveres fundamentais, certo é que:

Alternativa A:
a manifestação do pensamento é livre, sendo permitido o anonimato
Alternativa B:
ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
Alternativa C:
ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo em virtude de lei
Alternativa D:
é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer
Alternativa E:
a liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, independentemente da forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias

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