Questão 2157975

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 2157975

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2013 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

SOBRE OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

Alternativa A:
Consórcio público será obrigatoriamente constituído por associação pública.
Alternativa B:
A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
Alternativa C:
Consórcio público será constituído por contrato independente de prévia subscrição de protocolo de intenções.
Alternativa D:
Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação federal.