Questão 2157955

Legislação Federal · 2005

Questão

ID 2157955

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 7.565/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Sobre os procedimentos para o abate de aeronaves hostis, segundo a legislação em vigor, podemos afirmar:

Alternativa A:
É considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave que adentrar o território nacional, sem plano de vôo aprovado, oriunda de regiões reconhecidamente fontes de produção ou distribuição de drogas ilícitas.
Alternativa B:
Uma vez considerada suspeita de tráfico de substâncias entorpecentes e drogas afins a aeronave imediatamente passa a ser caracterizada como hostil
Alternativa C:
As aeronaves suspeitas de tráfico de entorpecentes e drogas afins estarão sujeitas a medidas de intervenção que consistem em disparo de tiros de aviso com munição traçante pela aeronave interceptadora.
Alternativa D:
A medida de destruição de aeronave hostil exige autorização direta e indelegável do Presidente da República.