Questão 2157922

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 2157922

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Ministério Público Militar - MPM - Legislação Aplicada

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Sobre a Corregedoria-Geral do Ministério Público Militar podemos afirmar que:

Alternativa A:
O Corregedor-Geral do Ministério Público Militar é indicado diretamente pelo Procurador-Geral da Justiça Militar, mediante escolha livre entre os subprocuradoresgerais da Justiça Militar.
Alternativa B:
O Corregedor-Geral é nomeado para mandato de dois anos, que pode ser renovado uma vez.
Alternativa C:
A função de Corregedor-Geral é de confiança do Procurador-Geral da Justiça Militar, que pode destituí-lo antes do término de seu mandato.
Alternativa D:
O Corrregedor-Geral depende de autorização do Conselho Superior do Ministério Público Militar para instaurar inquérito contra integrante da carreira.