Questão 2157921

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 2157921

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Ministério Público Militar - MPM - Legislação Aplicada

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

A Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar:

Alternativa A:
É composta de três membros, todos subprocuradoresgerais da Justiça Militar e indicados pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.
Alternativa B:
Decide, em última instância, sobre arquivamento de inquérito policial militar e de procedimentos de investigação criminal.
Alternativa C:
Tem um de seus membros designados para a função de Coordenador pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.
Alternativa D:
É organizada por regimento interno elaborado pelo seu Coordenador e aprovado pelo Procurador-Geral da Justiça Militar.