Questão 2157904

Direito Administrativo · 2005

Questão

ID 2157904

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Gerais de Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Tratando-se do controle do contrato administrativo está correto afirmar-se:

Alternativa A:
Não há possibilidade de alteração unilateral do contrato, para sua melhor adequação ao interesse público.
Alternativa B:
O poder de controle por parte da Administração retira do particular contratante a autonomia de execução mesmo dentro das cláusulas avençadas.
Alternativa C:
Fica sempre a cargo da Administração, ainda que as partes silenciem a respeito na redação de suas cláusulas.
Alternativa D:
Não existe possibilidade da Administração intervir na obra ou serviço contratado, assumindo provisória ou definitivamente a sua execução, com utilização dos materiais, pessoal e equipamento da empresa.