Questão 2157898

Legislações de Órgãos · 2005

Questão

ID 2157898

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - Lei Complementar Nº 75/1993

Ano: 2005 Banca: IBDMH - Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Órgão: Ministério Público Militar

Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:

Nas promoções no Ministério Público da União deverá ser observado:

Alternativa A:
Se o critério for de antigüidade, o mais antigo poderá ser recusado pelo Conselho Superior pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes.
Alternativa B:
Em qualquer dos critérios, antigüidade ou merecimento, só poderá concorrer o membro que estiver em atividade na carreira por mais de dois anos.
Alternativa C:
Se não realizada até 30 (trinta) dias da ocorrência da vaga, a promoção produzirá efeitos a partir do termo final desse prazo.
Alternativa D:
Não poderá concorrer á promoção, em qualquer dos critérios, o membro que tenha sofrido penalidade de censura ou suspensão, no período de um ano imediatamente anterior à ocorrência da vaga.