Questão 2157550

Analise as afirmativas abaixo sobre a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional:

I- O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

II- A União incumbir-se-á de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

III- As instituições de educação superior aceitarão a transferência de alunos regulares, para cursos afins, na hipótese de existência de vagas, e mediante processo seletivo.

IV- A criança com idade mínima de oito anos tem direito a uma vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.

Está correto apenas o que se afirma em