Questão 2157545

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2157545

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação

Ano: 2018 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

De acordo com a legislação que regula o acesso à informação, é correto afirmar que é

Alternativa A:
facultado aos órgãos e às entidades públicas promover, em seus respectivos websites, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Alternativa B:
vedado às pessoas jurídicas proceder com pedido de acesso à informação, devendo este ser realizado por seus respectivos representantes legais, na condição de pessoa física.
Alternativa C:
direito do requerente ter acesso imediato à informação, caso a mesma esteja disponível logo após o recebimento do pedido.
Alternativa D:
dever dos órgãos e entidades públicas pleitear ao requerente exigências relativas aos motivos do pedido de acesso à informação.
Alternativa E:
dever dos órgãos e entidades públicas permitir o acesso à informação de forma irrestrita, ainda que a mesma seja considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

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