Questão 2157542

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2157542

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo IV - das Responsabilidades

Ano: 2018 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

No que diz respeito aos direitos, deveres, proibições e responsabilidades dos servidores públicos federais, previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

Alternativa A:
o servidor possui como dever atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, incluindo-se as protegidas por sigilo.
Alternativa B:
as sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
Alternativa C:
ao servidor público é proibido dar fé a documentos públicos.
Alternativa D:
a responsabilidade civil do servidor público decorre de ato doloso que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
Alternativa E:
a licença por motivo de doença em pessoa da família poderá ser concedida pelo prazo máximo de cento e oitenta dias, sendo assegurada ao servidor licenciado a remuneração pelo período integral.

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