Questão 2157541 de Direito Administrativo - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2018

Questão

ID 2157541

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública

Ano: 2018 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Mévio é servidor público federal e, em determinado dia, recebeu a atribuição de emitir parecer acerca de um processo administrativo envolvendo os interesses de Márcio, o qual, coincidentemente, tratava-se de um antigo desafeto pessoal. No intuito de prejudicá-lo, Mévio engavetou o processo sobrestando seu andamento, ou seja, retardou indevidamente um ato de ofício. Após um período excessivamente longo, finalmente proferiu seu parecer, salienta-se, de forma imparcial e técnica, o que acabou trazendo benefícios futuros a Márcio. Neste sentido, é correto afirmar que Mévio

Alternativa A:
não cometeu ato de improbidade administrativa, pois, ainda que imoral, não há previsão expressa na legislação que impeça o servidor de praticar essa conduta.
Alternativa B:
cometeu ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da Administração Pública.
Alternativa C:
não cometeu ato de improbidade administrativa, uma vez que sua conduta não resultou em consequências gravosas à parte interessada, logo, aplica-se o princípio administrativo da insignificância.
Alternativa D:
cometeu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício de seu cargo.
Alternativa E:
cometeu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.

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Questão 2157541

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