Questão 2157500

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2157500

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

A respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária na estrutura federativa brasileira, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A decisão de Tribunal de Contas que fixar débito ou impuser multa valerá como título executivo judicial.
Alternativa B:
O Tribunal de Contas da União tem sede em Brasília e é integrado por 11 Ministros.
Alternativa C:
Metade dos Ministros do Tribunal de Contas da União é escolhida pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
Os Tribunais de Contas dos Estados serão integrados por 7 Ministros.
Alternativa E:
O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Estatísticas Cadernos

Questão 2157500

Continue estudando na plataforma