Questão 2157494

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2157494

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Para responder às questões 26 a 28, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Deverá oferecer painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.
Alternativa B:
Conterá planos de contratação anuais.
Alternativa C:
Será gerido pelo comitê gestor da rede nacional de contratações públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Congresso Nacional.
Alternativa D:
O PNCP adotará o formato de dados abertos e observará as exigências previstas na Lei de Acesso à Informação.
Alternativa E:
O PNCP é um sítio eletrônico oficial destinado à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

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