Questão 2157401

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2157401

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - das Vantagens

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
As indenizações se incorporam ao vencimento ou provento.
Alternativa B:
O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
Alternativa C:
Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Alternativa D:
Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
Alternativa E:
O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 30 (trinta) dias.

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