Questão
ID 215719Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2017 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri
O Decreto Nº 5.626/2005 regulamenta a Lei Nº 10.436/2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras.
Com base nesse Decreto, é incorreto afirmar que: