Questão 2157176

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2157176

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Direitos Sociais dos Servidores Públicos (art. 7º CF/1988)

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Considerando o art. 7º e o §3º do art. 39 da Constituição Federal da República, aplicam-se aos servidores ocupantes de cargo público os seguintes direitos:

Alternativa A:
férias anuais remuneradas, aviso prévio e salário noturno superior ao diurno.
Alternativa B:
seguro-desemprego, licença-paternidade e remuneração do serviço extraordinário superior.
Alternativa C:
décimo terceiro salário, fundo de garantia do tempo de serviço e proteção do mercado de trabalho da mulher.
Alternativa D:
remuneração nunca inferior ao salário mínimo, repouso semanal remunerado e licença à gestante.
Alternativa E:
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, salário-família e seguro desemprego.

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