Questão 2156924

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 2156924

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - dos Efeitos do Tombamento

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Dentre as afirmativas abaixo, a que apresenta efeito do tombamento de acordo com Sônia Rabello de Castro (2009) é:

Alternativa A:
A transferência de domínio do bem tombado deve ser comunicada ao órgão do patrimônio responsável.
Alternativa B:
O bem tombado pode deixar o país com intuito de realização de intercâmbio cultural, mediante transferência do domínio.
Alternativa C:
O proprietário é responsável pela restauração do bem tombado, mesmo quando este se encontra em estado de deterioração antes do tombamento.
Alternativa D:
Em nenhum caso é permitida a aplicação de recursos públicos na realização de obras em bens particulares, visando à conservação e à manutenção do valor cultural de interesse público.
Alternativa E:
O Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional não pode impor restrições a obras realizadas em imóveis vizinhos de bens tombados.

Estatísticas Cadernos

Questão 2156924

Continue estudando na plataforma