Questão
ID 215690Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas, Lei Nº 10.436/2002 - Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IFSP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Órgão: Instituto Federal de São Paulo
Segundo o Decreto n. 5.626, de 22 de abril de 2005, que regulamenta a Lei 10.436 de 24 de abril de 2002, em seu capítulo I, art. 2º, parágrafo único: