Questão 2156893 de Legislação Federal - Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais 2016

Questão

ID 2156893

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2016 Banca: Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - Fundacao CEFETMINAS Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Nos últimos anos, em vários territórios do Brasil, a mídia noticiou a escassez de água. Em algumas regiões, a situação chegou em níveis preocupantes e, em outras, observaram-se situações de escassez para o consumo. Considerando as regiões de ocorrência, onde se verificou situação de escassez de água, notadamente nas áreas rurais, e a Lei 9.433/97 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, embasada nos incisos do Art 1º que define quanto ao uso hierárquico da água, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Terá prioridade a segurança alimentar.
Alternativa B:
Terão prioridades de uso da água produtores rurais para garantir a produção de alimentos para a sociedade em geral.
Alternativa C:
O inciso I define a água como um bem de domínio público, sendo que seu uso prioritário é para a produção de alimentos, o consumo humano e a dessedentação de animais.
Alternativa D:
A economia rural dessas regiões sofreu fortes impactos em atendimento ao inciso III que define, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.”
Alternativa E:
O inciso II define que a “água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico” e, por esta razão, as concessionárias de água podem cobrar a mais pela distribuição da água, a fim de diminuir o consumo da indústria e do comércio, ou seja, trata-se de uma regulação de consumo.

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Questão 2156893

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