Questão
ID 2156782Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
Acerca do tema “ da emenda à Constituição” , analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I – A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos respectivos membros.
II – A Constituição proíbe sua emenda na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
III – A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.