Questão
ID 2156781Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Cargos Privativos de Brasileiros Natos
Ano: 2009 Banca: MS Concursos Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
A Constituição Federal veda distinção em lei entre brasileiros natos e naturalizados, excetuando os casos previstos em seu texto. Dentro dessas exceções constantes na Carta Magna, assinale a alternativa abaixo que não corresponda a cargos públicos privativos de brasileiro nato: