Questão
ID 215666Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 5.626/2005 - Dispõe sobre o Uso e a Difusão da Libras nas Instituições Públicas
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Administração do Rio Grande do Norte
Segundo o Decreto nº 5.626, nos próximos dez anos, a partir de sua publicação, caso não haja docente com título de pós‐graduação ou de graduação em Libras para o ensino dessa disciplina em cursos de educação superior, ela poderá ser ministrada por profissionais que apresentem pelo menos um dos seguintes perfis:
I. Professor de Libras, usuário dessa língua com curso de pós‐graduação ou com formação superior e certificado de proficiência em Libras, obtido por meio de exame promovido pelo Ministério da Educação.
II. Instrutor de Libras, usuário dessa língua com formação de nível médio e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
III. Professor ouvinte bilíngue: Libras – Língua Portuguesa, com pós‐graduação ou formação superior e com certificado obtido por meio de exame de proficiência em Libras, promovido pelo Ministério da Educação.
IV. Professor bilíngue que tenha concluído o curso de Letras Libras.
Estão corretas apenas as afirmativas