Questão 2156511

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 2156511

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha

Conforme a Lei nº 8.080/1990, que regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado, assinale a alternativa correta, em relação às disposições gerais

Alternativa A:
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes somente a alimentação, a moradia, o saneamento básico e o meio ambiente.
Alternativa B:
O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Alternativa C:
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Alternativa D:
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter único.
Alternativa E:
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

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